A Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), mediante
os objetivos e finalidades conferidas pelo seu Estatuto e Regimento Interno, congrega aproximadamente 420 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apaes), divididas em 36 Conselhos Regionais e distribuídas geograficamente
em todo o estado. Essa Federação tem por missão promover e articular ações
de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento
perante os organismos estaduais, visando à melhoria da qualidade dos serviços
prestados pelas Apaes na perspectiva da inclusão social de seus usuários.
Dentre outros, a rede estruturante da Feapaes-MG é composta pelo Instituto
de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa (IEP-MG), órgão técnico da organização. A
principal norma direcionadora da atuação do(a) Consultor(a) Técnico(a) Regional
é o Regimento Interno da Feapaes-MG, documento regulador do processo de
sua indicação e sua função. Suas atribuições são detalhadas em documento
complementar ao Regimento Interno, que foi aprovado em reunião da Diretoria
Executiva e Conselho Administrativo e pode ser consultado no Manual de Atuação dos(as) Consultores(as) Regionais (2024).
O tema incluído neste relatório, o da descentralização da gestão, foi inaugurado com o programa de monitoramento implementado em 2018, focado na
criação de um banco de dados e no assessoramento às entidades filiadas. Em
2020, após a conclusão de uma série histórica de dados de monitoramento, a
coordenação técnica da Unidade Apae Consultoria do IEP-MG concluiu que a
gestão de assessoramento às Apaes somente avançaria por meio de uma gestão
regionalizada, com uma maior atuação dos Conselhos Regionais. Para atingir
os objetivos propostos, foi necessário planejar, executar, monitorar e avaliar um
projeto-piloto realizado de 2021 a 2023, processo que foi fundamental para
tomada de decisão e ação avaliação da eficácia da proposta.